Legislação

Lei Estadual da Funesa – Lei Estadual nº 6.348 de 2008 – FUNESA

Lei de Criação da Escola de Saúde Pública no âmbito da Funesa – Lei 8.733 de 13 de agosto de 2020

Altera a Lei de criação da Funesa – Lei nº 6.505 de 02 de dezembro de 2008

Altera a Lei de criação da Funesa – Lei nº 6.627 de 23 de junho de 2009

Decreto – Decreto Estadual de nº 25.391 de 2008 – Estatuto da FUNESA

Decreto – Decreto nº 41.066 de 22.12.2021 – Homologa Resolução 01 de 20.04.2022 Aprovação novo Estatudo da FUNESA

Plano de Empregos e Remunerações – PER (com tabela salarial atualizada, reajuste abril/2026)

Anexo I – PER

Anexo II – PER

Contrato Estatal