Projeto de Lei do executivo que cria a Escola de Saúde Pública de Sergipe é aprovado pela Alese

A Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP/SE), no âmbito da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), já é uma realidade no estado. O Projeto de Lei Ordinária do Governo de Sergipe (PL nº 199/2020), da criação da ESP/SE, foi votado pelos deputados e aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 30, em Sessão Extraordinária Remota realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O PL harmoniza-se com o compromisso assumido no Plano Estratégico do Governo de Sergipe para o período de 2019-2022, no qual elencou-se como estratégia fortalecer a Política de Educação Permanente em Saúde, tendo como foco a valorização e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus processos de trabalho, por meio da publicação da Lei.

O texto do Projeto frisa que em 2007/2008, a Alese aprovou um conjunto de onze leis que configuraram a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS de Sergipe. Dentre os documentos que integram o arcabouço legal da Reforma Sanitária do SUS de Sergipe, destaca-se a Lei nº 6.348/2008, que dispôs sobre a autorização para criação da Funesa, que presta serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES), além de planejar, demandar e promover atividades educativas para os trabalhadores e o controle social do SUS. Essas ações são capacitações, cursos livres, oficinas e aperfeiçoamentos. No âmbito lato sensu, os processos formativos foram viabilizados mediante parcerias com a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Para a diretora geral da Funesa, a sanitarista e educadora Lavínia Aragão, a consolidação da ESP/SE é uma conquista de muito trabalho e determinação. “Estou emocionada. É uma grande alegria. Na verdade um sonho que está se transformando em realidade. Além dos cursos desenvolvidos atualmente, com a criação da ESP/SE, a Fundação estará habilitada a ofertar, com autonomia de planejamento e certificação, cursos tecnológicos e de pós-graduação – lato sensu e stricto sensu –, promovendo um significativo avanço na qualificação dos trabalhadores do SUS”, ressaltou. Ainda de acordo com Lavínia Aragão, “é uma luta de muitos anos, que hoje pode-se presenciar a concretude, graças à sensibilidade, liderança e empenho do governador Belivaldo Chagas”.

Adequações

A nova propositura do governo observa a necessidade promover adequações na legislação estadual atual, mediante a revogação da Lei 5.215/2003, que instituiu a ETSUS/SE, de modo a possibilitar que a criação da Escola Estadual de Saúde Pública (ESPSUS/SE), tendo a Fundação Estadual de Saúde como sua mantedora. Também altera e revoga dispositivos da Lei 6.348, que autorizou a criação da Funesa, em face da transformação da ETSUS/SE em ESP/SE.

Essa consolidação fortalece o papel da Funesa enquanto espaço de formação e educação e como efetivo instrumento da SES para o planejamento e execução da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, a partir da institucionalização da Escola de Saúde Pública.