Luta Antimanicomial: Seminário aborda conjuntura política brasileira e implicações na saúde mental

Saúde mental é uma condição imprescindível. Profissionais, especialistas e trabalhadores da área entendem que debater sobre essa causa, incluindo o âmbito dos manicômios, é desafiador, mas extremamente necessário. A fim de discutir a temática alusiva ao Dia da Luta Antimanicomial, em 18 de maio, e fortalecer a mudança do modelo assistencial na Rede de Atenção Psicossocial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), através da Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP-SE), realizaram nesta terça-feira, 17, um seminário com abordagem sobre “Conjuntura política brasileira e implicações em saúde mental”.

Ao ministrar a palestra, o psicólogo, pós-doutor e coordenador emérito do Projeto de Pesquisa e Extensão Transversões (Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens Psicossociais) da Escola de Serviço Social/UFRJ, Eduardo Mourão Vasconcelos, fez um panorama sobre os dois últimos governos federais, desde 2015/2016, bem como os governos estaduais e municipais alinhados aos respectivos governos. “Esses governos têm realizado um verdadeiro projeto de contrarreforma psiquiátrica, tentando desconstruir muitas das conquistas, com as políticas de saúde voltadas à Atenção Psicossocial pelo SUS. O atual governo (federal) radicalizou ainda mais esse projeto, e não só na saúde mental, mas também na saúde, no meio ambiente, direitos humanos e demais áreas das políticas sociais”, destacou.

Eduardo explicou que é preciso conhecer profundamente esse fenômeno histórico e político, suas formas de apoio na sociedade e nas redes sociais, suas determinações, contradições e consequências, para atuar na resistência a esses projetos que, se hegemônicos, levam à barbárie. “No nosso caso, as políticas de saúde mental são inteiramente sensíveis e dependem de projetos societários democráticos, de respeito aos direitos humanos e de cidadania, como também aos direitos à diversidade existencial, social, étnica, de gênero e identidades sexuais variadas. Se eles estão cada vez mais desrespeitados, cabe a nós pensarmos estratégias para lutar por esse projeto. Estamos em um momento chave para esse debate e defesa do futuro próximo que queremos para o nosso país”.

O ano de 2022 é das conferências, segundo informou a referência técnica da Rede de Atenção Psicossocial Especializada da SES, Silvia Ferreira. Para ela, diante da conjuntura política atual, debater a luta antimanicomial é muito importante. “Este é um ano de escutar o social e dar voz à população, às pessoas que cuidam e trabalham para a saúde mental. Em alusão ao 18 de maio, a gente reforça aquilo que, apesar dos desmontes a nível federal, é a nossa bandeira: a luta antimanicomial. Precisamos entender que a luta antimanicomial existiu, existe, e que é preciso debater e incentivar as pessoas que trabalham, que cuidam e que vivenciam essa luta”, destacou.

A ideia do seminário foi reforçar o que é percebido ao longo dos anos, mais precisamente há dois anos, nos quais as políticas foram e estão cada vez menos incentivadas, além de portarias revogadas. Silvia acredita que é possível unir os profissionais de saúde, enquanto pessoas militantes, para que isso não aconteça mais. “É necessário somar esforços entre pessoas que acreditam nessa luta e a população. Entendendo que passamos por uma pandemia e a saúde mental foi cada vez mais citada, porque as consequências desse momento, que jamais esperávamos passar, não foram somente físicas, mas psicológicas”.

Os profissionais seguem a premissa de que a saúde mental precisa ser incentivada, debatida e posta em prática, porque falar sobre saúde é falar sobre o bem-estar físico, social e psicológico. “Para assistir essa população que precisa do SUS, que é a realidade da maioria dos brasileiros, precisamos oferecer serviços que sejam capazes de administrar essa realidade. Momentos como esse servem para reforçar que serviços como os oferecidos pelos Centros de Apoio Psicossocial, pelo Serviço de Residência Terapêutica, entre outros direcionados à saúde mental, são tão importantes quanto os serviços de ordem fisiológicas. Então, ressaltamos a importância dos cuidados dos que não estão em liberdade retornem, e que o incentivo venha, sobretudo, para a rede, e não exatamente para leitos psiquiátricos, além de internações”, pontuou Silvia.

Políticas de saúde mental e a luta antimanicomial

Em referência ao Dia da Luta Antimanicomial, há vários eventos públicos, debates e agendas nas redes sociais. Eduardo lembra que a pauta da luta surgiu na década de 1970, quando a oferta de tratamento no Brasil se resumia praticamente às internações psiquiátricas, que alimentavam os grandes asilos e manicômios, verdadeiros campos de concentração “nos quais morreram milhares de brasileiros, com pleno consentimento da sociedade e dos governos”.

Ainda de acordo com o palestrante, “aos poucos foi construída uma política de substituição gradual e responsável dessas masmorras por serviços abertos no território, plenamente capazes de acolhimento em momentos de crise, perto do local de moradia das pessoas, como os Centros de Atenção Psicossocial e vários outros dispositivos integrados no SUS e sua Atenção Primária à Saúde”, ressaltou.

Eduardo também afirma que essa política de Estado está consolidada em leis e conferências nacionais de saúde mental, e que até 2015/2016 foi elogiada e considerada pela ONU e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um exemplo bem-sucedido de uma política de reforma psiquiátrica e de saúde mental para países similares, de acordo com os padrões acadêmicos mais avançados e respeitadora dos direitos humanos. “No 18 de maio, mostraremos esses avanços e nossa luta pela continuidade dessa política para a sociedade”.