Vigilância do Óbito é tema de capacitação ofertada para profissionais de saúde

Foto: Alliston Santos

Com o objetivo de qualificar médicos (a) da rede estadual para o aprimoramento de investigação do óbito, garantindo um registro de informações preciso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), através da Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP-SE), realizou, nesta sexta-feira, 12, em formato on-line, a Oficina de Capacitação de Vigilância do Óbito.

Operacionalizada pelo Telessaúde Sergipe, a ação teve como tema “Preenchimento de Declaração de Óbito com Foco na Causa Básica Definida” e foi destinada a médicos (a) que atuam em um hospital estadual do município de Itabaiana, em Sergipe. O conteúdo programático objetivou apresentar conceitos e definições sobre ações relacionadas à Vigilância do Óbito, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), assim como o papel do médico em cumprimento às legislações que regulamentam a sua atuação profissional.

Foto: Alliston Santos

Na oportunidade, foram destacadas a importância em monitorar e investigar os óbitos com causas mal definidas, de mulheres em idade fértil, maternos, infantis e fetais; a relevância das causas de óbito e da análise dos dados estatísticos para uma avaliação sobre a situação de saúde da população e dos serviços de saúde, orientando as políticas públicas nas ações de intervenção, prevenção e controle de novos óbitos. Os participantes da Oficina também compreenderam as diferenças entre Declaração de Óbito (DO), que consiste em um formulário oficial em que se atesta o falecimento do indivíduo; e Certidão de Óbito, documento jurídico fornecido pelo cartório, que comprova oficialmente o falecimento dele.

Legislação e responsabilidade médica

Com a preocupação em cumprir as exigências legais, a Oficina também ofertou aos médicos e médicas participantes um entendimento sobre as determinações da Resolução nº 1.779 de 11/11/2005, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a responsabilidade médica, ética e jurídica quanto ao preenchimento e fornecimento da Declaração de Óbito, além da obrigação da constatar e atestar o respectivo documento.

Vedações no que se referem à Vigilância do Óbito também foram abordadas, com base no Código de Ética Médica, considerando como condutas vedadas destes profissionais: assinar em branco documentos médicos; deixar de colaborar com autoridades sanitárias; atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, atestar quando houver indícios de morte violenta, conceder, no exercício da sua profissão, atestado falso. Uma das penalidades para estes tipos de condutas é a detenção de um mês a um ano.

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Última atualização: 30 de agosto de 2022 09:03.

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